MEI Contrata como Empresa: o que Isso Significa na Prática
O MEI é uma empresa, com CNPJ, CCMEI (certificado de condição de microempreendedor individual) e enquadramento tributário próprio. Para a operadora, é um contratante pessoa jurídica como qualquer outro, e o contrato é o coletivo empresarial, regulado pela RN 195/2009: o vínculo que dá direito ao plano é a relação com a empresa (sócio, no caso do MEI, ou empregado).
As consequências: (1) o boleto é do CNPJ, não do CPF; (2) o reajuste é o do coletivo (agrupamento de contratos até 29 vidas, explicado no guia reajuste anual do plano coletivo); (3) o cancelamento pode ser pedido pela empresa, e a operadora também pode rescindir o coletivo nas hipóteses do contrato, com aviso de 60 dias, o que não acontece no individual; (4) se o CNPJ for baixado, o contrato perde o fundamento e acaba, levando a família a precisar de portabilidade.
Em troca, o MEI acessa a tabela PME, que é a modalidade com preço mais competitivo e a única que a Bradesco Saúde comercializa para novos clientes (não há plano individual novo). Os preços por faixa etária estão em plano para MEI, com selo de data e fonte.
Quem Pode Entrar no Plano do MEI: Titular, Família e o Funcionário
| Pessoa | Pode entrar? | Como |
|---|---|---|
| O próprio MEI | Sim | Como titular, pelo vínculo de sócio/titular da empresa |
| Cônjuge ou companheiro(a) | Sim | Como dependente do titular, com certidão ou declaração de união estável |
| Filhos, enteados, tutelados | Sim | Como dependentes, até a idade-limite do contrato (veja o guia sobre dependentes) |
| O funcionário do MEI (até 1 permitido) | Sim | Como titular, com vínculo registrado (eSocial/CTPS); seus dependentes também |
| Pais, irmãos, sogros | Não como dependentes | Só se forem funcionário registrado do MEI, o que exige vínculo real |
| Amigos ou parentes sem vínculo | Não | Incluir pessoa sem vínculo com a empresa é fraude e motivo de rescisão |
O mínimo de vidas da tabela publicada é três. Um MEI sozinho, portanto, não fecha o contrato; um MEI com cônjuge e um filho fecha. Um casal de MEIs pode contratar num só CNPJ (um como titular, o outro como dependente) ou cada um no seu, o que raramente faz sentido. Quem não chega a três vidas vai para a adesão, tratada adiante e no guia adesão ou empresarial. O detalhe de quem pode ser dependente está no guia quem pode ser dependente.
Os Documentos do MEI e dos Beneficiários
Da empresa (MEI)
- CCMEI (certificado do MEI) ou comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, ativo
- Comprovante de endereço da empresa
- Para o funcionário: comprovante de vínculo (eSocial, CTPS digital, GFIP/DCTFWeb)
Do titular MEI
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Declaração de saúde preenchida
- Cartão Nacional de Saúde, se tiver
Dos dependentes
- RG/certidão e CPF de cada um (inclusive crianças)
- Prova do vínculo: certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento
- Declaração de saúde de cada um
Tempo de CNPJ
A operadora exige tempo mínimo de abertura do CNPJ (a regra da tabela publicada é de 6 meses). MEI aberto na semana passada não contrata ainda; aberto há meses, sim. A corretora confere a data no cartão CNPJ antes de montar a proposta.
As Três Armadilhas que Travam a Proposta do MEI
- CNPJ inativo, baixado ou com pendência. MEI que não entregou a DASN (declaração anual) ou que deixou de pagar o DAS por longo período pode ter o CNPJ em situação irregular. A operadora consulta a Receita; situação diferente de "ativa" devolve a proposta. Regularize antes.
- Pessoa sem vínculo como "funcionário". Para fechar três vidas, há quem tente incluir a mãe ou um amigo como empregado do MEI. Sem registro real (eSocial), é fraude: a operadora pode rescindir o contrato de todos e a família perde o plano e as carências. O caminho honesto para quem não fecha o mínimo é a adesão.
- Declaração de saúde incompleta ou omissa. Doença preexistente omitida é detectada no uso e permite rescisão por fraude. Declarada, gera no máximo cobertura parcial temporária de 24 meses para procedimentos ligados a ela. Declare tudo; a corretora orienta o preenchimento.
O que a corretora faz antes de enviar: confere CNPJ na Receita, confere os documentos de vínculo, revisa as declarações de saúde e confirma o enquadramento na tabela. Proposta devolvida pela operadora custa semanas; proposta conferida sai na primeira. Os passos estão em como contratar.
MEI Sozinho ou Casal sem Filhos: Quando a Adesão É o Caminho
Quem é MEI e não fecha três vidas tem a adesão como alternativa: contrato coletivo por entidade de classe (sindicato, associação profissional, conselho), intermediado por administradora de benefícios, que aceita uma vida. O MEI de muitas categorias (comércio, serviços, autônomos em geral) encontra entidade compatível com a sua atividade. Este site não publica tabela de adesão, porque ela não está na fonte conferida; a corretora cota caso a caso.
Diferenças que importam: a adesão tem reajuste definido pelo contrato da entidade com a operadora (também coletivo), pode ter carências cheias (não há a dispensa de 30 vidas), e o cancelamento pela administradora é possível com aviso. O empresarial, quando fecha o mínimo, costuma ter preço unitário melhor e controle maior pela própria família. A comparação completa está no guia adesão ou empresarial e na página plano por adesão.
Regra prática: MEI com família de três ou mais, empresarial. MEI sozinho ou casal, adesão, ou esperar o grupo crescer. Em qualquer caso, a cotação dos dois caminhos pela corretora é gratuita e mostra a diferença real para o seu perfil.
Perguntas frequentes
MEI pode contratar plano de saúde Bradesco?
Sim, como empresa, no CNPJ, pelo plano coletivo empresarial (PME). Não existe plano "MEI" separado: a tabela é a do PME, a partir do mínimo de vidas (três na tabela publicada), com CNPJ ativo e tempo mínimo de abertura.
MEI sozinho consegue contratar o Bradesco Saúde?
Não pelo PME, que exige três vidas na tabela publicada. MEI sozinho vai para a adesão (entidade de classe, uma vida) ou espera incluir cônjuge e filhos para fechar o mínimo.
Quem pode entrar no plano do MEI?
O próprio MEI como titular, seus dependentes (cônjuge/companheiro, filhos, enteados, tutelados) e o funcionário registrado do MEI (até um), com os dependentes dele. Pais, irmãos e amigos sem vínculo não entram.
Quais documentos o MEI precisa?
CCMEI ou comprovante de CNPJ ativo, comprovante de endereço da empresa, RG/CPF e comprovante de residência do titular, documentos e prova de vínculo dos dependentes, declaração de saúde de cada um e, para funcionário, comprovante de vínculo (eSocial/CTPS).
O preço para MEI é diferente do empresarial?
Não. É a mesma tabela PME, por faixa etária, linha, acomodação, coparticipação e faixa de vidas. Os valores estão na página do plano para MEI, com selo de data e fonte.
Posso colocar minha mãe como funcionária para fechar três vidas?
Só com vínculo de emprego real e registrado (eSocial). Sem isso, é fraude: a operadora pode rescindir o contrato de todos. Para quem não fecha o mínimo, o caminho honesto é a adesão.
O que acontece com o plano se eu baixar o MEI?
O contrato perde o fundamento e é encerrado. A família pode fazer portabilidade de carências para outro plano (adesão ou empresarial de outro CNPJ) antes do cancelamento, para não recomeçar carências.
Páginas que Este Guia Aprofunda
Este artigo é apoio. A resposta completa, com dados conferidos na fonte e atualizados a cada rodada, está nas páginas abaixo.
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Fontes e metodologia
Plano coletivo empresarial e vínculo: RN 195/2009 da ANS. MEI: Lei Complementar 123/2006, arts. 18-A a 18-C (um empregado permitido). Reajuste de contratos até 29 vidas: RN 309/2012. Portabilidade: RN 438/2018. Declaração de saúde e CPT: RN 558/2022. Mínimo de vidas, tempo de CNPJ e preços: tabela PME do Bradesco Saúde publicada em /empresarial/mei/ e /empresarial/, conferida com a fonte. Este guia não publica preço: valores ficam em /tabela-de-precos/ e no simulador, com o selo de data e fonte. Responsável técnica: Sara Souza, SUSEP nº 201046889. Publicado em 02/11/2026.